Termos de Uso — Katsuki IA
Versão 1.0 | Vigência: a partir da data de aceite
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar ou utilizar a plataforma Katsuki IA, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição, o acesso deve ser interrompido imediatamente.
2. Definições
- Katsuki IA: Plataforma SaaS de inteligência artificial desenvolvida e operada pela Katsuki IA Ltda., destinada a incorporadoras e empresas do mercado imobiliário.
- Katsuki IA Ltda.: Sociedade Empresária Limitada, inscrita no CNPJ sob o nº 63.217.456/0001-28, responsável pelo desenvolvimento, operação e comercialização da plataforma.
- Usuário: Pessoa física ou jurídica que acessa a plataforma mediante cadastro e aceite destes termos.
- Cliente: Incorporadora ou empresa contratante de plano de acesso à plataforma.
- Dados de entrada: Informações, textos, arquivos e instruções inseridos pelo usuário na plataforma.
- Outputs: Conteúdos, análises, textos e respostas gerados pela inteligência artificial com base nos dados de entrada.
3. Objeto
A Katsuki IA é uma plataforma SaaS que disponibiliza recursos de inteligência artificial aplicados ao mercado imobiliário, incluindo, mas não se limitando a: geração de copies para lançamentos, análise de posicionamento de produto, suporte à estratégia de marketing e vendas, criação de materiais de comunicação e automação de processos internos de incorporadoras.
4. Cadastro e Acesso
4.1. O acesso à plataforma exige cadastro com informações verdadeiras, completas e atualizadas.
4.2. O usuário é integralmente responsável pela segurança de suas credenciais de acesso. O compartilhamento de credenciais é expressamente proibido.
4.3. A Katsuki IA Ltda. reserva-se o direito de suspender ou cancelar contas que apresentem indícios de uso indevido, fraude ou violação destes termos.
4.4. O acesso é pessoal e intransferível, salvo em planos corporativos com múltiplos assentos, conforme contrato específico.
5. Planos e Pagamento
5.1. A plataforma opera sob modelo de assinatura com planos definidos na página oficial de preços, sujeitos a alteração mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias.
5.2. Os valores são cobrados de forma recorrente, conforme a periodicidade contratada (mensal ou anual).
5.3. O não pagamento dentro do prazo resulta na suspensão automática do acesso, sem prejuízo da cobrança dos valores devidos.
5.4. Reembolsos serão analisados individualmente, conforme política vigente, e não são garantidos após o consumo efetivo dos recursos da plataforma.
6. Uso Permitido
O usuário se compromete a utilizar a plataforma exclusivamente para fins lícitos e relacionados à atividade de incorporação imobiliária e marketing de lançamentos, incluindo:
- Geração e edição de conteúdo estratégico e comercial
- Apoio à tomada de decisão em marketing e vendas
- Automação de processos internos de comunicação
- Análise e estruturação de posicionamento de produto imobiliário
7. Usos Proibidos
É expressamente vedado ao usuário:
7.1. Utilizar a plataforma para geração de conteúdo enganoso, fraudulento ou que viole legislação vigente, incluindo o Código de Defesa do Consumidor e normas do CONAR;
7.2. Tentar acessar, copiar, modificar ou fazer engenharia reversa de qualquer componente da plataforma;
7.3. Revender, sublicenciar ou ceder o acesso à plataforma sem autorização formal da Katsuki IA Ltda.;
7.4. Inserir dados pessoais sensíveis de terceiros sem consentimento (ex.: CPF, dados financeiros de clientes finais);
7.5. Automatizar requisições em volume que comprometam a estabilidade da plataforma;
7.6. Utilizar os outputs gerados para fins que violem direitos de terceiros ou a legislação brasileira.
8. Propriedade Intelectual
8.1. A plataforma Katsuki IA, incluindo sua interface, algoritmos, marca, logotipos e documentação, é propriedade exclusiva da Katsuki IA Ltda., protegida pela legislação de propriedade intelectual vigente.
8.2. Os outputs gerados a partir dos dados inseridos pelo usuário pertencem ao usuário, desde que produzidos dentro dos limites destes termos.
8.3. A Katsuki IA Ltda. não reivindica propriedade sobre os dados de entrada fornecidos pelo usuário, mas reserva-se o direito de utilizá-los de forma anonimizada para melhoria contínua da plataforma, salvo solicitação expressa de exclusão.
9. Limitação de Responsabilidade
9.1. Os outputs da plataforma são gerados por inteligência artificial e têm caráter auxiliar. A decisão final sobre qualquer estratégia, comunicação ou ação comercial é de responsabilidade exclusiva do usuário.
9.2. A Katsuki IA Ltda. não se responsabiliza por danos diretos ou indiretos decorrentes do uso inadequado dos outputs, da tomada de decisão baseada exclusivamente nas respostas da IA ou de falhas causadas por fatores externos (infraestrutura de terceiros, instabilidade de internet, etc.).
9.3. A disponibilidade da plataforma é de 99% (noventa e nove por cento) ao mês, excluídas janelas de manutenção previamente comunicadas.
10. Suspensão e Encerramento
10.1. A Katsuki IA Ltda. pode suspender ou encerrar o acesso de qualquer usuário, a qualquer momento, em caso de violação destes termos.
10.2. O usuário pode cancelar sua assinatura a qualquer momento, com efeito ao final do ciclo de cobrança em curso.
10.3. Após o encerramento, os dados do usuário serão retidos por 90 (noventa) dias para fins de auditoria interna e, posteriormente, excluídos ou anonimizados.
11. Alterações nos Termos
A Katsuki IA Ltda. reserva-se o direito de atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou notificação na plataforma com antecedência mínima de 15 (quinze) dias. O uso continuado após esse prazo implica aceite das novas condições.
12. Legislação e Foro
Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Curitiba/PR para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Contato: [email protected]